Unimed Paulistana

Unimed Paulistana expõe fragilidade do sistema de saúde suplementar brasileiro

O anúncio da proibição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)de comercialização de planos de saúde e produtos pela Unimed Paulistana, no início do mês, levanta várias questões sobre mercado de saúde suplementar brasileiro.

A proibição foi imposta pela operadora não conseguir resolver os problemas técnicos e financeiros apresentados desde 2009, que poderiam comprometer o atendimento dos usuários do plano de saúde. “Considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde”, justificou a ANS.

O caso evidencia a falta de condições do Brasil de obedecer sua própria Constituição Federal, promulgada em 1988, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado. Ao regulamentar o setor, o governo federal passou o atestado de incompetencia e repassou sua obrigação para empresas privadas.

O Sistema Único de Saúde (SUS), que há mais de 20 anos prevê atendimento médico gratuito a todos os brasileiros, sem nenhum tipo de discriminação, perdeu força quando a Previdência Social deixou de financiar a assistência médica. E, ainda mais, com a extinção da CPMF, em 2008. A perda anual no orçamento do Ministério da Saúde chegou a R$ 24 bilhões.

O problema atual é a falta de alternativas no negócio de planos individuais. Nos últimos anos, a modalidade sofreu uma redução de oferta, pois várias operadoras deixaram de oferecer esses planos por considerarem o negócio pouco atrativo financeiramente.

Um dos motivos dessa mudança é um descompasso entre um alto ritmo de crescimento dos custos com atendimento médico e o controle dos reajustes de preço feito pela ANS. O fato é que tais planos ainda atendem cerca de 10 milhões de pessoas, 19% do total do mercado, beneficiários que em maior frequência são aposentados e idosos. A falta de alternativas expõe o desafio de como atender essas pessoas e, em São Paulo, já praticamente não há oferta de planos individuais fora da Unimed.

Os custos das operadoras de planos de saúde individuais com consultas, exames, terapias e internações cresceram 17,7% nos 12 meses encerrados em junho de 2014, o dado mais recente apurado pelo Índice de Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH) do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). O reajuste de preço autorizado pela Agência Nacional de Saúde este ano foi de 13,55% e ele foi de 9,65% ano passado.

A gravidade da situação fica claro se lembrarmos que, além da Unimed Paulista, outras 3 das 83 operadoras de grande porte (com mais de 100 mil beneficiários) existentes no Brasil podem deixar os clientes na mão, segundo a legislação de planos de saúde.

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Marco Bergamini
Rodrigo Zevzikovas

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